Empresas vão indenizar instalador que era xingado indiretamente

“Tem que ser muito burro” era uma das frases ouvidas por ele.

Empresa de telefonia terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que valores excedentes cobrados devem ser restituídos em dobro.

Consumidora que teve alergia a tintura deve ser indenizada

Três meses antes, a Anvisa tinha determinado a suspensão da comercialização, da distribuição e do uso de um dos lotes da tintura

Advogados demonstram que Receita Federal não é responsável pela qualidade de bens adquiridos em leilão

Os advogados lembraram que deve ser de conhecimento as características dos produtos ou o risco consciente, sendo impossível receber qualquer protesto quanto à qualidade ou procedência dos bens arrematados

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva

Pena que hoje é de dois meses a um ano de detenção, poderá chegar a seis anos.

Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades

Inexigibilidade de multa rescisória também aprovada.

Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união

Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação dos dois conviventes.

Proposta prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos

O texto altera o Estatuto de Criança e do Adolescente e foi apresentado pelo deputado Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP). Segundo o projeto, a reparação incluirá também os gastos com saúde.

TJ nega habeas corpus a suspeito de assalto à mão armada contra supermercado

A defesa sustentou tratar-se de réu primário, pai de família, com quatro filhos menores para sustentar, prestes a obter vaga no mercado de trabalho

TSE multa coligação de Dilma por esconder Temer

Corte entendeu que a campanha petista omitiu nome de Michel Temer

Mantida indenização para funcionária baleada dentro de shopping

O valor foi fixado em R$ 50 mil pelos danos morais e estéticos

STF suspende decreto de Dilma sobre Geap

Decreto dispensava a Geap Autogestão em Saúde de participar de licitação para vender plano de saúde para servidores da União

Mensalão: Defesa de João Paulo Cunha pede correção no julgamento

Além dos embargos de declaração, deputado tem direito aos embargos infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro

Proposta assegura preferência às pequenas empresas em contratos públicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/13, que pretende assegurar que o Poder Público dê preferência às pequenas empresas na aquisição de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis para regulamentar o assunto

UE multa Microsoft em US$ 732 milhões por quebra de compromisso

Empresa deveria ter oferecido aos consumidores europeus alternativas de navegador de internet

Mulher divorciada perde direito de receber pensão por morte

Se a autora conseguir, posteriormente, comprovar o atendimento dos requisitos para a concessão do benefício, poderá recebê-lo

Polícia impede assalto a carro dos Correios e justiça condena acusado a mais de dois anos de prisão

O acusado foi condenado á pena de dois anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de sete dias-multa, por tentar roubar um carro da ECT

Dano moral negado e suspeita de crime contra propriedade intelectual

TJ rejeitou pedido de indenização feira por uma mulher que alegou uso indevido de imagem. Ficou constatado que, na verdade, houve um desentendimento após a celebração do contrato

TJGO manda Hotel Roma pagar direitos autorais ao Ecad

Proprietária do Hotel Roma terá que pagar R$ 6.039,59 de direitos autorais pela execução de músicas e imagens em seu estabelecimento no período de outubro de 1991 a março de 1995